A equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI) constitui-se como um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo.

A Educação Inclusiva visa responder à diversidade e às necessidades do(a)s aluno(a)s através do aumento da participação de todo(a)s na aprendizagem e na vida da comunidade escolar.

Tem como principais atribuições:

1. Promover a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativos, a autonomia e a estabilidade emocional de todo(a)s os alunos, bem como promover a igualdade de oportunidades;

2. Garantir a presença e participação dos pais/encarregados de educação em todo o processo escolar;

3. Sempre que os encarregados de educação comprovadamente não exerçam o direito de participação, cabe à escola desencadear as medidas apropriadas em função das necessidades educativas identificadas;

4. Articular o trabalho colaborativo e de corresponsabilização de todos os docentes implicados no processo de ensino/aprendizagem.

A Educação Inclusiva rege-se pelas atribuições  definidas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho na sua atual redação.

O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) é um serviço especializado de apoio educativo criado para acompanhar o(a)s aluno(a)s ao longo do seu percurso escolar, tendo como principais atribuições:

1. contribuir para a construção da identidade pessoal do aluno, através da criação, desenvolvimento e gestão do seu projeto de vida;

2. prestar apoio de natureza psicológica e psicopedagógica, no contexto das atividades educativas, tendo em vista o combate ao insucesso escolar, a diminuição das desigualdades e a adequação das respostas educativas;

3. intervir, com a colaboração de outros serviços, na deteção, avaliação e definição de estratégias de aluno(a)s com Necessidades Educativas Especiais;

4. desenvolver ações de Orientação Vocacional, através de atividades específicas de informação, aconselhamento e orientação escolar e/ou profissional.

O SPO rege-se pelas atribuições genéricas definidas no art.ª 4.º do Decreto-Lei n.º 300/97, de 31 de Outubro e dispõe de 1 psicólogo.